A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado retirou da pauta, desta quarta-feira (24), a discussão do projeto que reestabeleceria o DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito. Além disso, poderia abrir um crédito de R$ 15 bilhões de reais no orçamento federal.
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
O senador Jacques Wagner (PT), líder do governo, fez a solicitação após acordo com líderes e senadores antes do início da sessão.
A ideia era que a discussão e aprovação do projeto acontecesse ainda hoje, pois o Congresso convocou para às 19h uma sessão conjunta para deliberar sobre vetos do presidente Lula. Entre eles, os vetos feitos ao orçamento que derrubou um aumento de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.
O recurso para recompor o valor vetado pelo chefe do executivo viria justamente do projeto do DPVAT. Isso porque um jabuti que altera um dispositivo do marco fiscal foi inserido no projeto.
Jaques Wagner – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A redação permite que o governo antecipe a abertura de crédito após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas. Incialmente, a revisão das despesas só poderia ser feita após o segundo relatório.
Líderes do Congresso estão reunidos para deliberar sobre o tema.
DPVAT na Câmara
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o novo seguro obrigatório. Contudo, a volta da iniciativa tem o intuito de indenizar vítimas de danos causados por veículos ou por suas cargas. Os donos de todos os veículos deverão pagar o tributo. Se aprovado no Senado, o seguro mudará de novo para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).