O futuro da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) será discutido nesta quarta-feira (19) em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O tema principal é o Projeto de Lei (PL) 624/2023, que propõe substituir gradualmente a TSEE pelo Programa Renda Básica Energética (Rebe).
Famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz, após gerar energia solar – Foto: Design by Freepik
Assim, o projeto prevê usinas solares em áreas rurais, reservatórios de água e conjuntos do Minha Casa Minha Vida. As famílias com consumo de até 220 kWh/mês receberiam créditos de energia para abater na conta de luz.
Além disso, a gestão financeira e operacional do programa ficará a cargo da estatal ENBPar, que administrará as centrais de energia solar. Então, o projeto permite que cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações, condomínios da região e licitações específicas também gerenciem as instalações.
Fundos para a energia solar
Projeto ainda prevê instalação de equipamentos de captação solar em prédios públicos – Foto: Hermínio Nunes/Eletrosul
Por fim, o texto destina os recursos associados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao programa. O programa também contará com incentivos da União e empréstimos junto a bancos públicos e privados.
“Especificamente, a instalação desses sistemas em residências de consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia, pode gerar uma economia expressiva para esses consumidores ao longo de um período de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos”, escreveu o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).