A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizará uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023. O texto visa impedir a importação de produtos de países com padrões ambientais inferiores aos do Brasil. A iniciativa, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), busca garantir a competitividade do agronegócio nacional e combater a concorrência desleal.
Foto: Arnaldo Alves/SECS
O PL propõe a inclusão de dispositivos na Lei 12.187/2009. A norma estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, tornando obrigatório o cumprimento de critérios ambientais compatíveis com os brasileiros para a importação de bens e produtos. A medida visa nivelar o campo de jogo entre os produtores nacionais e estrangeiros. Porque muitas vezes se beneficiam de legislações ambientais menos rigorosas em seus países de origem.
Combate à Desigualdade e Proteção do Meio Ambiente
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, destaca que a disparidade nas exigências ambientais entre os países gera custos de produção desiguais e prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
– Muitos países concorrentes do Brasil não seguem as mesmas exigências. Isso resulta em custos de produção desiguais e reduz a competitividade do nosso país – afirma a senadora.
O PL 2.088/2023 se concentra na proteção da vegetação nativa, um dos principais pilares da sustentabilidade ambiental no Brasil. Ao restringir a importação de produtos de países que não cumprem os padrões brasileiros de preservação ambiental, o projeto busca incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis globalmente.
Foto: Reprodução/Governo de Goiás
Competitividade do agronegócio nacional.
A audiência pública contará com a participação de especialistas e representantes de diversos setores da sociedade civil, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O objetivo é promover um debate amplo e aprofundado sobre o tema. Portanto, buscando encontrar soluções que conciliem a proteção ambiental com a competitividade do agronegócio nacional.
O PL 2.088/2023 representa um passo importante para garantir um comércio internacional mais justo e sustentável. Ao combater a concorrência desleal e proteger o meio ambiente, o projeto visa fortalecer o agronegócio brasileiro e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.