Em votação difícil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como bets, nesta quarta-feira (22). Os parlamentares também concordaram com o requerimento de urgência para levar a matéria ao Plenário.
O relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), acatou 33 emendas ao texto. Uma das principais mudanças de seu relatório sobre a regulação das bets é a redução pela metade da tributação prevista sobre os prêmios.
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A taxa, que era de 30% no texto original, agora será de 15%. O contribuinte precisará pagar o imposto anualmente, descontando-se as eventuais perdas com os jogos. Já as empresas, terão que pagar 12% de seus ganhos.
Aprovada na forma do relatório de Angelo Coronel, regulação dos bets vai ao Plenário. Foto: Pedro França/Agência Senado
O novo relatório também limita a três o número de marcas que podem estar vinculadas a uma autorização. O valor máximo da outorga será de R$30 milhões.
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O PL 3626/23 tramitou conjuntamente pela Comissão de Esporte (CEsp), que aprovou o texto em 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ). A Câmara dos Deputados também já aprovou a proposta que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.