A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto do programa Desenrola (PL 2686/2022), nesta quinta-feira (28), em votação simbólica. Os senadores também aprovaram o requerimento de urgência para o PL protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto de lei precisa ser apreciado em plenário até terça-feira (3), data em que a Medida Provisória que estabeleceu o programa perde a validade. A previsão da votação é na segunda-feira (2), em sessão extraordinária com votação remota.
O relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), desconsiderou emendas redacionais ao projeto por entender que uma regulamentação posterior é suficiente para dar clareza ao programa. Cunha entende que o projeto deve ser sancionado pela Presidência da República sem prejuízo ao projeto de lei.
“Toda a robustez de acordos firmados levam a ter a certeza que, no Conselho Monetário Nacional, nestes 90 dias, nós teremos sim uma grande novidade para o Brasil. A lei já coloca aqui esta trava. Podemos ter uma situação melhor, mas não pior do que a cobrança ultrapassando o dobro da dívida original, ou seja, 100%”, comentou o relator sobre os juros rotativos do cartão de crédito.
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O parlamentar também queria incluir no Programa Desenrola a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas a mudança levaria o texto novamente à Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta deve tramitar em outro projeto de lei. “Conseguimos o compromisso do governo em caminhar paralelo com o projeto de resgate dessas pessoas que estão devendo ao FIES”, afirmou Rodrigo Cunha.
Medidas Provisórias do Desenrola
Rodrigo Cunha pediu mais organização na tramitação das medidas provisórias para que o Senado possa revisar as propostas. “Eu quero aqui reforçar, como vários outros senadores sempre falaram, a importância de se ter debate sobre as medidas provisórias. Nós não estamos nem tratando da medida provisória de um dos principais programas de governo do Brasil. Nós estamos falando de um projeto de lei”, protestou.