Na última quarta-feira (5), o Senado Federal manteve a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), conhecido com taxa das blusinhas, durante a votação do projeto de lei do Mover. O PL 914/2024 incentiva a produção de veículos menos poluentes. A inclusão desta taxação, originalmente proposta pela Câmara dos Deputados e retirada pelo relator Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), gerou intenso debate. Após ajustes, o texto final retorna à Câmara para nova avaliação.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A decisão de manter a taxação de compras internacionais de até US$ 50 reflete uma antiga demanda de empresários brasileiros. Eles buscam proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira, especialmente de produtos chineses. Além de fortalecer o setor local, essa medida também beneficia a arrecadação do governo federal.
Desde agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo isentou estas compras do Imposto de Importação de 60%. No entanto, empresas participantes do programa, como Amazon, Shein e Shopee, aplicam apenas um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
O que mudou na taxa das blusinhas?
Com a inclusão da nova taxação, os consumidores terão que pagar um imposto adicional de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Para compras que variam de US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil), o imposto será de 60%. Entretanto, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 110) sobre o valor total do tributo.
A falta de consenso sobre a taxação de compras internacionais foi o principal motivo para o adiamento da discussão do projeto na terça-feira (4). Sem um acordo, a votação foi realizada na quarta-feira, quando os senadores aprovaram um destaque proposto pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT, que restaurou a cobrança.
Jaques Wagner – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da medida para proteger a indústria nacional.
“É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local.”
Em contrapartida, o relator Senador Rodrigo Cunha argumentou que a taxação de 20% não seria suficiente para tornar os produtos brasileiros mais competitivos em relação aos chineses, e que o Senado deveria buscar outras soluções para apoiar a indústria nacional em vez de adicionar emendas que não estavam no escopo inicial do projeto.
Exclusão de “Jabutis” do Texto Original
Apesar da reinclusão da taxa das blusinhas, outros temas que não faziam parte do conteúdo original foram removidos do projeto aprovado pelo Senado. Entre eles estava a imposição de regras para o uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo, bem como de gás, que incluía penalidades pelo não cumprimento dos percentuais exigidos.
Senador e relator da proposta, Rodrigo Cunha – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Outra emenda excluída foi a que oferecia incentivos fiscais para a produção de bicicletas, incluindo as elétricas, por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta previa isenções de até 100% para bicicletas simples, contudo dependendo do estágio do processo produtivo.
Próximos passos da medida
Com as alterações feitas pelo Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de discussão e votação. A manutenção da taxação de compras internacionais e a exclusão de outros temas controversos mostram a complexidade e a necessidade de um equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e a competitividade no mercado global.