Poderá ser a última semana de atividade do Congresso Nacional. O objetivo é votar o Orçamento da União até sexta-feira, 17, e antecipar o recesso que começaria a partir do dia 23. A PEC dos Precatórios é um dos principais itens da pauta. O TCU pode julgar o processo de desestatização da Eletrobras. No STF, destaque para a posse de André Mendonça. Veja os principais itens da agenda a seguir.
Segunda-feira (13/12)
• Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
• A Comissão Mista de Orçamento deve concluir a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2022.
• A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado faz audiência pública, às 18h, com o tema “A retomada em curso e as perspectivas do turismo em 2022”. Foram convidados para a audiência os presidentes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Linhares, e da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, além do prefeito de Porto de Pedras (AL), Henrique Vilela.
Terça-feira (14/12)
• A Câmara pode analisar proposta de emenda à Constituição que trata dos Precatórios.
• A Câmara também pode votar o Novo Refis, BR do Mar e novo marco de ferrovias.
• A comissão especial da Câmara que analisa o PL 1917/15, que trata da liberalização do mercado de energia elétrica, pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa duas indicações para o Banco Central. Serão sabatinados Renato Dias de Brito Gomes, que substituirá o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, e Diogo Abry Guillen, indicado para a diretoria de Política Econômica no lugar de Fabio Kanczuk. A tendência é que ambos sejam aprovados em seguida pelo Plenário.
• A CAE do Senado analisa a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o Tribunal de Contas da União na vaga do ministro Raimundo Carreiro.
• O Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado aumentou de 7,75% para 9,25% a taxa básica de juros (Selic).
Quarta-feira (15/12)
• As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado analisam projeto de lei que trata de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.
• O Tribunal de Contas da União pode analisar processo relacionado à desestatização da Eletrobras.
• O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de outubro.
• Última sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Quinta-feira (15/12)
• O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento da União para 2022, deve apresentar seu relatório.
• Prevista posse de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.
• O Banco Central divulga, às 8h, o Relatório Trimestral de Inflação. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o diretor de Política Econômica, Fabio Kanczuk, falam sobre o documento às 11h.
• A Confederação Nacional da Indústria divulga a Sondagem Industrial.
Sexta-feira (17/12)
• O presidente Jair Bolsonaro comanda reunião de Cúpula do Mercosul (por videoconferência).
• O Congresso Nacional pode votar o Orçamento da União de 2022.
• Última sessão do Supremo Tribunal Federal, que entra em recesso e retorna em fevereiro.
• A Confederação Nacional da Indústria divulga a Sondagem Indústria da Construção.