O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a proposta par o Orçamento de 2023, que o governo encaminhará ao Congresso, deverá prever o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil.
Esse valor será inferior aos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano. A proposta do Orçamento tem que ser enviada ao Congresso até o dia 31 do próximo mês.
Na convenção do PL, realizada neste domingo (24), no Rio, o presidente Jair Bolsonaro prometeu estender para o ano que vem o pagamento do Auxílio Brasil a R$ 600, previsto originalmente para terminar em dezembro próximo.
A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro teria impacto de mais de R$ 50 bilhões e reduziria o espaço para outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública. O presidente acrescentou já ter que já tinha conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes sobre o a
O pagamento de R$ 600 até o fim deste ano foi permitido pela PEC aprovada no Congresso que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, em referência aos riscos para as contas públicas. A PEC criou ou ampliou benefícios sociais a três meses da eleição e, por isso, a oposição vê a medida como eleitoreira.
Segundo o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso, diz, a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.
“Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA). Acho que a PLOA deve vir com R$ 400”, disse Colnago em entrevista coletiva.
De acordo com o secretário, o governo precisaria fazer um esforço para esse valor caber no teto de gastos. A regra impede que as despesas do governo ao longo de um ano subam acima da inflação do ano anterior. Assim, um aumento no Auxílio Brasil obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública.
O secretário também disse que a equipe econômica trabalha com o fim das desonerações aos combustíveis, adotadas pelo governo até o fim deste ano para reduzir o preço nas bombas.