O saneamento básico é o segmento que mais tem despertado o interesse de investidores estrangeiros que buscam informações no governo sobre infraestrutura, revelou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, em evento on-line realizado na semana passada. “Noventa por cento das perguntas são sobre saneamento e uns 8% sobre o setor elétrico. A grande preocupação é essa. E agora temos que fazer o nosso dever de casa”, disse, referindo-se à regulamentação da Lei nº 14.026/20, que instituiu o marco regulatório do setor.
De acordo com Fiuza, o novo marco do saneamento está “longe de ser uma batalha ganha”, devido ao demorado e complexo processo de regulamentação da lei. Para ele, é crucial a publicação do decreto de avaliação econômico-financeira das empresas, o que o governo prometeu fazer no ano passado mas adiou devido a divergências entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. O decreto definirá o tamanho da abertura dado ao mercado de saneamento para as empresas privadas, a depender dos critérios a serem cumpridos pelas empresas para ampliarem sua atuação em novas áreas.
O secretário pediu contribuições para a elaboração das normas de referência setoriais, a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde a criação do marco regulatório. Pela proposta, a agência reguladora federal terá de criar atos normativos que as agências dos estados e municípios deverão seguir, tornando os governos locais habilitados a receber recursos federais.
Captação autorizada
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a captar até R$ 516 milhões para ações de ampliação da oferta de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Os recursos também poderão ser utilizados na busca da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
Projetos em andamento vão beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas em 20 municípios do estado. O aporte total de recursos pode chegar a R$ 578 milhões, contando com investimentos e financiamentos feitos pela própria companhia.
Os recursos autorizados pelo ministério poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas (títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos). Os valores captados terão de ser empregados em obras de infraestrutura, com isenção ou redução do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.