Representantes da sociedade civil e do governo participaram de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir a inclusão de alimentos ultraprocessados na cesta básica nacional. A iniciativa está estabelecida pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Alguns participantes defenderam, nesta quinta-feira (16), ainda a taxação desses alimentos por meio do novo Imposto Seletivo.
Supermercado – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O projeto de cesta básica proposto pelo governo inclui 15 itens, predominantemente naturais e minimamente processados, que serão isentos do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços. Por outro lado, o Imposto Seletivo será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), responsável pela solicitação da audiência pública, expressou preocupação com possíveis mudanças no texto durante o processo legislativo. Ele alertou para o risco de emendas que poderiam incluir os ultraprocessados na cesta básica, destacando a importância de conter essa tentativa.
Receita significativa na Reforma Tributária
Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, destacou que a taxação dos ultraprocessados poderia gerar uma receita significativa de cerca de R$ 9 bilhões. Portnato, abrindo espaço para outros itens na cesta básica nacional. No entanto, ressaltou que a preferência da população por esses alimentos muitas vezes se deve aos preços mais baixos, criando uma competição desleal de mercado.
Letícia Cardoso, representante do Ministério da Saúde, enfatizou a importância de desincentivar o consumo de ultraprocessados devido aos impactos negativos na saúde. Além disso, destacou que esses alimentos já representam uma parcela significativa das calorias adquiridas pelos domicílios brasileiros. Bem como, geram custos consideráveis para o Sistema Único de Saúde em tratamentos relacionados.
Gisele Bortolini, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou sobre um decreto e uma portaria recentemente editados que detalham os grupos alimentares que devem fazer parte da política relacionada à cesta básica brasileira. Para ele, essas políticas promovem uma alimentação saudável e acessível para a população.