O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração da folha de pagamento, que inclui 17 setores da economia. De acordo com ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, que busca a meta do déficit zero.
– A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Além disso, para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica – argumentou.
Na terça-feira (6), Haddad afirmou que desoneração de setores e municípios deverá ser discutida em projeto de lei. Entretanto, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Evento (PERSE) e a limitação de compensações serão analisadas por meio de medida provisória. O anuncio ocorreu após reunião com líderes do Senado.
Haddad e Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR
De acordo com o chefe da Fazenda, a desoneração de setores da economia e dos municípios deve ser analisada em um PL que será enviado pelo governo, em regime de urgência constitucional. Contudo, o fim gradual do PERSE e a limitação de compensações tributárias continuariam tramitando pela medida editada pelo governo em 1º de janeiro de de 2024.
Sobre a reunião, Haddad afirmou que foi reiterado o desejo do governo de – arrumar o orçamento- .
– O que foi reiterado é que a preocupação da Fazenda é não passar para a sociedade que o governo não vai ter compromisso com as contas púbicas – pontuou Haddad.
