O deputado Marcelo Aro (PP – MG), relator da MP 1061/21 (Auxilio Brasil) disse que o relatório deve ser entregue ainda este mês. A previsão inicial é que ocorra até o final da próxima semana.
O deputado disse que avalia a possibilidade de garantir reajustes anuais do auxílio baseado na inflação. O texto ainda não define valores do benefício. “Ainda não decidi se tratarei de valores no relatório. Estou dialogando com os deputados e com o governo”, disse.
A MP precisa ser aprovada até o dia 7 de dezembro para não perder validade. O governo considera que a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reforma do IR são fundamentais para possibilitar o Auxílio Brasil.
Reforma do IR
Atualmente a Reforma do Imposto de Renda tramita no Senado. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD – BA) conversou com a reportagem da Arko Advice e afirmou que está em fase de oitivas de setores diversos da sociedade.
Na próxima semana, o senador deve se encontrar com representantes do Banco Santander e FIESP. Ele prevê a entrega do relatório para o fim de outubro.
PEC Precatórios
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios na Câmara apresentou nesta quinta-feira (7) o parecer sobre a matéria.
Uma das alterações feitas pelo relator foi a retirada da entrada de 15% e nove parcelas anuais sobre os precatórios com valores superiores a 60 salários mínimos. O parcelamento a longo prazo não foi bem visto pelo mercado e no judiciário. A discussão e votação do parecer do relator estão marcadas para 19 de outubro, às 14h.
Saiba mais:
Relator diz que Reforma do IR pode ser votada ainda neste ano no Senado
Precatórios: relator retira possibilidade de parcelamento e define limite de R$ 40 bi anuais