Após reunir-se ontem, segunda-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai fazer mudanças na redação do projeto de lei para deixar claro pontos que geraram ruídos. A expectativa é de que o texto seja votado até amanhã, quarta-feira, na Câmara.
Um dos pontos que serão esclarecidos é a possibilidade de o governo ter R$ 80 bilhões a mais para gastar em 2024. Esse número foi calculado por agentes do mercado financeiro, com o qual o relator não está de acordo. “Nós vamos fazer uma redação que deixe claro que o que foi divulgado, de que o relatório estaria dando mais R$ 80 bilhões, não é verdade. Nós vamos deixar claro numa nova redação” disse.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que Cajado vai explicar melhor coisas que “criaram uma confusão de contas”. As mudanças são de redação, segundo o ministro. “Quando eu falo deixar mais claro, estou querendo dizer isso: só deixa mais claro. Pode promover pequenas alterações que impedem a má interpretação que às vezes é feita de um dispositivo, sobre o quanto isso significa”, afirmou Haddad.
O governo espera a aprovação do arcabouço fiscal com apoio expressivo na Câmara, mas até ontem apenas 147 dos 513 deputados haviam confirmado voto a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal, dos 455 deputados consultados, 108 se mostraram totalmente favoráveis à proposta, 39 se declararam favoráveis, mas com ressalvas, e 48 são contrários e 260 não quiseram responder. Há uma semana, o ministro Fernando Haddad disse que “mais de 300 votos eu garanto”. Por ser projeto de lei complementar, o marco fiscal, substituto do teto de gastos, precisa de maioria absoluta para ser aprovado (257 votos).