A Portaria 950/2020, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), prevê as regras e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, que permite a contratação de jovens até 29 anos no Programa Verde Amarelo.
A portaria, segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, aumenta a segurança jurídica dos procedimentos pelo detalhamento dos itens previstos na Medida Provisória 905/2019, como o cálculo para a quantidade de contratos pela modalidade e outras.
“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, disse Stivali.