A regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) reduz em cerca de 70% os impostos sobre armas de fogo. Assim, essa desoneração deve diminuir o preço de armas como revólveres, o que vem gerando preocupações entre especialistas em segurança.
Reforma tributária pode subsidiar a compra de armas – Foto: Pixabay
Atualmente, a carga tributária sobre é de 89,25%, composta por 25% de ICMS, 9,25% de PIS e Cofins e 55% de IPI. Com a reforma, esses tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ambos com alíquota somada de 26,5%.
Dessa forma, a desoneração das armas não foi prevista com um tratamento especial na reforma. Isso resultou em uma queda significativa de tributação, de 89,25% para 26,5%.
Ongs criticam reforma tributária
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Em uma nota técnica de outubro do ano passado, organizações sociais, como o Instituto Sou da Paz, destacaram os riscos dessa desoneração. Segundo eles, essa redução criará um incentivo à compra de armas no Brasil.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) tentou incluir as armas na lista de produtos sobretaxados por serem prejudiciais à saúde, o “imposto do pecado”. Porém, teve a proposta rejeitada por 316 votos a 155.
Após a votação na Câmara, o Instituto Sou da Paz informou que assinaria um pedido coletivo para que o Senado inclua as armas no rol de produtos taxados pelo Imposto Seletivo. Além disso, o Senado ainda precisa debater e aprovar a reforma antes que o presidente Lula (PT) possa sancioná-la e transformá-la em lei.
Por fim, líderes partidários defenderam a retirada da urgência do projeto para permitir uma articulação mais ampla. A reforma tributária terá efeito total sobre a cobrança de impostos a partir de 2032, com um período de transição até lá.