A regulamentação da reforma tributária, que a Câmara pretende concluir antes do recesso legislativo, promete trazer boas notícias para a saúde. Um dos destaques do texto é a redução de impostos sobre medicamentos, o que deve tornar muitos remédios mais acessíveis.
Reforma tributária inclui mais 383 medicamentos e redução de imposto para outros 850 – Foto: Design by Freepik
A regulamentação inclui a isenção de impostos para um grupo de 383 medicamentos e a redução de alíquotas para outros 850. Entre os medicamentos que ficarão isentos estão vacinas contra doenças como dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo. Além disso, medicamentos para o tratamento de doenças raras e autoimunes, como insulina e abacavir, um antiviral usado no tratamento contra o HIV, também terão impostos menores.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, 2026 será um “período de teste” para os novos tributos. Nesse ano, o governo cobrará o IBS e a CBS simultaneamente com os tributos atuais, mas com alíquotas reduzidas. De 2029 a 2033, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência do IBS e CBS, baseando-se na metodologia que o Poder Executivo e o Comitê Gestor do IBS apresentarão ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros destaques da reforma tributária
Entre os pontos principais da reforma aprovada no final do ano passado é a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Assim, a CBS federal e o IBS subnacional comporão o novo modelo tributário, que também incluirá o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
A estimativa da alíquota média do IVA dual é de 26,5%, podendo chegar a 27% devido a algumas exceções. Atualmente, a média é de 34%