O GT encarregado da proposta de regulamentação da reforma tributária realizará duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12) para debater questões cruciais. A primeira, realizada pela manhã, terá como foco o split payment, modalidade de cobrança de tributos na emissão da nota fiscal. Já à tarde, o debate girará em torno do regime específico para o setor de imóveis.
Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária convoca audiência pública para debater Split Payment – Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A audiência sobre o split payment, iniciada às 9h, terá especialistas discutindo os impactos da modalidade na redução de fraudes e inadimplência. Além disso, o diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, destaca o potencial da modalidade para trazer benefícios ao sistema tributário brasileiro.
Na segunda audiência, marcada para as 14h30, o GT se debruçará sobre o regime específico de tributação de operações com bens imóveis. Atualmente, a proposta do governo prevê a redução de 20% nas alíquotas do IBS e da CBS para o setor, além da criação de um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Sendo assim, as duas audiências públicas serão realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados e estão abertas à participação do público.
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária
GT discutirá novos formas de imposto durante debates sobre reforma tributária – Foto: Design by Freepik
Por fim, o GT, formado por Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), tem 60 dias para concluir e apresentar sugestões de regulamentação da reforma tributária, iniciado no mês passado.