O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizará mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (11). Sendo assim, essas sessões visam discutir os regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Loterias estão sujeitas a impostos específicos, segundo texto da reforma tributária – Foto: Design by Depositphotos
Na parte da manhã, a partir das 9h, os deputados debaterão com especialistas a tributação específica de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, como loterias. Assim, à tarde, a discussão se concentrará nos regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais. Ambas as audiências ocorrerão no plenário 2.
Por fim, O GT, instalado no mês passado, tem 60 dias para concluir seus trabalhos. Seus membros incluem os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária
Foto: Washington Costa/MF
Em 2021, 27 membros, incluindo parlamentares, representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado, criaram um grupo para propor mudanças no sistema tributário brasileiro.
Sendo assim, as principais metas do GT são:
- Simplificar o sistema tributário, reduzindo o número de impostos e tributos;
- Tornar o sistema mais justo, diminuindo a carga tributária sobre os mais pobres e aumentando a sobre os mais ricos;
- Estimular o crescimento da economia, reduzindo a burocracia e os custos das empresas;
- Além disso, combater a sonegação fiscal, aumentando a eficiência da arrecadação de tributos.