Na próxima segunda-feira, dia 10 de junho, às 14h30, o grupo de trabalho (GT) responsável pela análise da proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promoverá uma audiência pública no plenário 2 da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos.
GT da Reforma Tributária abordará a questão do crédito presumido para produtores rurais – Foto: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Os seguintes temas estarão em pauta:
- Redução de alíquotas: o GT discutirá a proposta de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários e aquícolas.
- Créditos presumidos: outro tema em debate será a criação de créditos presumidos para produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões. Essa medida visa simplificar a apuração do imposto e reduzir a carga tributária para esse segmento.
- Outros setores: a audiência também abordará a possibilidade de conceder créditos presumidos para empresas que atuam na área de reciclagem, reutilização e logística reversa, bem como para bens móveis destinados à revenda.
Atualmente, a Agência Câmara de Notícias ainda não divulgou a lista completa de convidados para a audiência. No entanto, espera-se que representantes de diversos setores da sociedade civil organizada estejam presentes para debater os temas propostos.
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária
Em 2021, 27 membros, incluindo parlamentares, representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado, criaram um grupo para propor mudanças no sistema tributário brasileiro.
Sendo assim, as principais metas do GT são:
- Simplificar o sistema tributário, reduzindo o número de impostos e tributos;
- Tornar o sistema mais justo, diminuindo a carga tributária sobre os mais pobres e aumentando a sobre os mais ricos;
- Estimular o crescimento da economia, reduzindo a burocracia e os custos das empresas;
- Combater a sonegação fiscal, aumentando a eficiência da arrecadação de tributos.