O gerente jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Eduardo Freitas, alertou para o risco de erros do sistema operacional para Split payment e vinculação de crédito da Reforma Tributária. A preocupação é quanto ao curto prazo para desenvolvimento e implementação da plataforma.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Em audiência pública do GT da Reforma Tributária na Câmara, nesta quarta-feira (12), o representante da federação pediu maior diálogo com a Fazenda e testes antes do lançamento do sistema, previsto para 1º de janeiro de 2026.
— Nós vamos nos esforçar no limite para atender, mas nós já sabemos que esse prazo pode não ser suficiente — comentou Freitas.
Além da Febraban, participam das audiências públicas representantes de diversas entidades do setor produtivo e membros do Ministério da Fazenda, Receita Federal e outros. Entre eles, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
— Appy mencionou e de fato começaram as conversas, mas eu acho importante que a gente aprofunde e acelere essas conversas. Temos uma série de dúvidas de como é o sistema — comentou Freitas.
De acordo com Freitas, as principais dificuldades estão relacionadas aos conceitos tecnológicos para o desenvolvimento da plataforma. Para evitar erros, principalmente na compensação online, seria prudente estabelecer um período de testes e uma implementação gradual do sistema.
— Tem que chamar todo mundo, os entes federados, os contribuintes, quem vai operar. Tem que estar muito claro como o sistema vai fazer teste de carga, taxa de volumetria, uma série de procedimentos do mundo da tecnologia. Se colocar no ar do dia para noite certamente tem chance de não dar certo.
Confira aqui o texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024 em debate na Câmara.