Diversos setores da economia brasileira apresentaram críticas e sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária. As principais demandas se concentram na criação de listas para fixar alíquotas de impostos, na inclusão de mais produtos e serviços nos benefícios fiscais, além da extensão de isenções para grupos específicos.
Deputados ouviram setores sobre mudanças no texto da Reforma Tributária – Foto: Design by Freepik
Veja a seguir os destaques das demandas:
Medicamentos e Dispositivos Médicos
O setor farmacêutico critica a criação de listas para definir quais medicamentos terão alíquota zero ou 60% de redução no IBS e CBS. Eles afirmam que 45% dos medicamentos consumidos terão alíquota cheia, o que impacta negativamente o acesso da população.
Já o setor de dispositivos médicos pede que concedam a alíquota reduzida a todos os produtos reconhecidos pela Anvisa.
Audiovisual
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) defende que os serviços de streaming só tenham alíquota reduzida na proporção do conteúdo nacional que transmitem. Além disso, argumentam que as principais plataformas oferecem menos de 5% de conteúdo nacional.
Academias
A Associação Brasileira de Academias (ABRA) reivindica incluir as academias nos benefícios fiscais, pois a emenda constitucional menciona “atividades desportivas”, mas contempla apenas clubes e escolinhas. O deputado Átila Lira (PP-PI) se mostrou favorável à demanda.
Outros setores, em relação à Reforma Tributária
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos pede tratamento diferenciado para produtos como protetores solares e repelentes. Já as agências de comunicação reivindicam a redução de alíquota para todos os serviços prestados, não apenas para aqueles destinados ao setor público.
Entretanto, o Ministério da Fazenda anunciou a ampliação do benefício de isenção de IPI e ICMS para a compra de carros por pessoas com deficiência, autismo e taxistas. Sendo assim, concederão a isenção, antes restrita ao IPI, também no ICMS e na CBS.
Por fim, as demandas dos setores serão analisadas pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsáveis pela análise do texto.