O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, lamentou as exceções instituídas pelo Congresso Nacional na cobrança da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual). A partir da redução da arrecadação prevista no texto original, haverá menos recursos para o sistema de devolução de dinheiro no ato da compra.
“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou em seminário promovido ontem (12) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.
O texto aprovado na Câmara estabeleceu uma alíquota reduzida de 40% do valor padrão para insumos para agropecuária, serviço de educação e saúde privada, por exemplo. A cesta básica nacional também terá regime especial, com alíquota zero.
“O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo”, comentou o secretário.