Na próxima segunda-feira (3), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária realizará uma audiência pública no plenário 4. O objetivo é debater o Projeto de Lei Complementar 68/24, que propõe a criação do IBS, da CBS e do IS.
GT discutirá novos formas de imposto durante debates sobre reforma tributária – Foto: Design by Freepik
Além disso, o Projeto de Lei Complementar 68/24, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), busca simplificar o sistema tributário brasileiro por três novos tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): um imposto único sobre o consumo de bens e serviços, com alíquotas diferenciadas para diferentes setores da economia.
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): uma contribuição destinada à seguridade social, com alíquota única para todos os bens e serviços.
- Imposto Seletivo (IS): um imposto sobre o consumo de determinados bens e serviços considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros.
Análise dos novos tributos da Reforma Tributária
Os deputados Bernard Appy e Augusto Coutinho participaram da audiência desta terça sobre Reforma Tributária – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O governo federal deu o pontapé inicial na análise da regulamentação da reforma tributária na última quarta-feira (29), com a entrega da primeira análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) que define o comitê gestor e a distribuição das receitas dos novos tributos.
Por fim, no dia 4 de junho, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, instalado na última terça-feira (28), dará sequência aos trabalhos, promovendo uma audiência pública com representantes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Em seguida, sessões com representantes do setor privado também estão na agenda.