Em uma movimentação atípica no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), a inclusão da proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário. Assim, a aprovação garante a esses produtos a isenção dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária.
A Reforma Tributária incluiu queijo, além da carne, na Cesta Básica. – Foto: Design by Thinkstock
Dessa forma, a decisão aconteceu após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) por 336 votos a 142, regulamentando pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023). Ela institui um novo sistema tributário para impostos sobre o consumo no país.
A bancada do agronegócio pressionou intensamente, e a bancada do PL destacou uma emenda aprovada por 477 deputados, resultando na inclusão da carne e outros produtos. O equivalente a 93% dos integrantes da Câmara.
Governo x Reforma Tributária
Câmara dos Deputados durante sessão do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a primeira parte da reforma tributária – Foto Lula Marques/ Agência Brasil
O relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu proteínas animais no parecer para evitar uma derrota em plenário. “Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal,” disse Lopes no plenário, recebendo aplausos de seus colegas.
No entanto, a mudança gerou insatisfação na equipe econômica do governo federal, que alertou para o impacto das exceções na alíquota padrão de 26,5%. O presidente Lula (PT) havia defendido a inclusão de frango e alguns cortes de carne na lista de produtos isentos da CBS e do IBS. Ele argumentou que esses itens são amplamente consumidos pela camada mais pobre da população.
Por fim, o texto aprovado seguirá para análise do Senado Federal.