A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4387/20, que permite o uso de até 50% da área dos lotes individualizados de assentamentos da reforma agrária como áreas de reflorestamento. Nesse sentido, serão utilizadas para produção de madeira certificada e sustentável.
O parecer do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação, com uma emenda que desobriga os assentados de fazer o plano de manejo da área reflorestada para produção de madeira. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Para José Medeiros, o Código Florestal não exige o plano de manejo na exploração de florestas plantadas. “Não se faz manejo para retirar aquilo que se plantou para fins de produção”, disse. Ele ainda afirmou que o PL “amplia as possibilidades de conquista do sustento e da dignidade pelos agricultores assentados”.
Regras para a produção de madeira florestal
Segundo o projeto, a produção florestal madeireira de cada lote individualizado será administrada pelos produtores assentados com supervisão de órgãos federais envolvidos e parcerias com a iniciativa privada. A atividade deverá seguir as regras da política ambiental. As atividades serão financiadas por linhas de crédito oficial, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).