Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate em audiência pública o projeto sobre tributação de lucros e dividendos. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo concorda com a proposta, que deve ser aprovada apenas no próximo ano.
Também nesta terça, a Comissão de Relações Exteriores realiza audiência para debater reforma previdenciária dos militares. A matéria chegou ao Senado na semana passada. O relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pode apresentar seu parecer ainda nesta semana para leva-lo à pauta na sequência. A intenção do governo é concluir a matéria antes do recesso parlamentar para permitir a sanção do texto ainda neste ano.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa está prevista para esta quarta a leitura do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) à PEC que desvincula e libera os recursos dos fundos setoriais (PEC 187/19), integrante do Plano Mais Brasil.
Na Câmara, concluída a analise proposta sobre prisão em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça retoma a análise da PEC que disciplina a Regra de Ouro e estabelece gatilhos para conter o avanço de despesas correntes.
Após pedido de visto na semana passada, a comissão especial que analisa um novo marco legal para concessões, PPPs e fundos de investimentos se reúne novamente, na quarta-feira (27), para discutir e votar o parecer do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Jardim deve apresentar uma complementação de voto com alterações em relação parecer anterior. O Ministério da Economia não concorda com o texto do relator.
Lei de Falências, securitização dos créditos tributários dos entes federados e o fim do voto-desempate nos julgamentos do CARF continuam em pauta no Plenário. Mas as perspectivas de votação continuam baixas.
Nesta semana pode ser apresentado requerimento de urgência ao projeto que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. No entanto, o pedido não pode ser votado enquanto a pauta estiver trancada por medida provisória. O mesmo se aplica ao requerimento de urgência à nova Lei do Gás, apresentado na semana passada. Ontem (25), o ministro Paulo Guedes disse (25) que uma nova MP sobre saneamento poderá ser editada nesta semana.
A MP 905, que cria o Programa Verde e Amarelo, de estímulo à geração de empregos recebeu número recorde de emendas: 1.930. A matéria agora aguarda a instalação da comissão mista para iniciar seus trabalhos. O relator será o deputado Christino Aureo (PROGRESSISTAS-RJ).