Ministros da economia das 20 nações mais ricas se reuniram no último sábado (18).
Assunto quente na última semana no Brasil, o debate sobre a taxação de produtos digitais também teve lugar na reunião de ministros da economia e finanças do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Em conferência virtual, os líderes mundiais discutiram a criação de um sistema de taxas internacional para o setor. A taxação pode afetar empresas de tecnologia que atuam globalmente, como Netflix, Spotify e Amazon, por exemplo. Uma possível decisão sobre o assunto deve ser tomada em outubro, se houver consenso.
A reunião teve a participação do ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, que na última semana defendeu a criação no Brasil de um imposto sobre transações financeiras digitais, que acabou ficando de fora da primeira etapa da reforma tributária que será entregue ao Congresso nesta terça-feira (21), mas pode ser apresentada em fases mais avançadas da discussão.
“São propostas diferentes. Essa proposta de tributação da OCDE e do G20, é mais voltada para tributação de multinacionais. Empresas que se sediam em paraísos fiscais, por exemplo, e não geram impostos nos países onde prestam serviços” explica o advogado e professor de comércio internacional e tributação, Thális Andrade. Já no Brasil, a proposta do ministro da Economia seria de taxar transações financeiras eletrônicas, o que, para o especialista, pode distanciar o país dos padrões internacionais de tributação de serviços eletrônicos. “Como o G20 é apenas um grupo de coalizão e nem sequer tem status de organização internacional, a não adoção do modelo de tributação não teria grandes consequências”, explica.
O doutor em direito tributário, Fernando Zilveti, destaca a diferença entre as duas medidas: “A taxação que o governo vai acabar direcionando é um imposto parecido com o CPMF, com base nas transações financeiras, que ele vai chamar de ‘imposto digital’. E claro, não tem relação com o importo digital [proposto no G20], mas vai atender uma necessidade de arrecadação do governo de uma forma que não resolve a questão de justiça tributária”, explica. Os especialistas defendem que o modelo brasileiro de tributação acaba por onerar os mais pobres.
Prorrogação da moratória dos países pobres
Outro assunto pautado na reunião de ministros do G20 foi a prorrogação da moratória (prazo de pagamento) da dívida de países considerados pobres. Em decisão de abril, os países do G20 já haviam decidido suspender cobranças durante o primeiro semestre deste ano. Agora, está em discussão o adiamento por mais um semestre.
O adiamento até 2021 é uma pauta demandada pela nova economista-chefe do Banco Mundial, Carmen Reinhart, que argumenta que a pandemia afetou a capacidade de pagamento dos países e está exigindo foco na aplicação de recursos financeiros. No total, 42 países já solicitaram o congelamento da dívida durante a crise. O valor total é de US$ 5,3 bilhões.
Em comunicado publicado após a reunião, o G20 pede que a decisão de adiar as dívidas que deveriam ter sido pagas no primeiro semestre seja executada por países e empresas. “Todos os credores bilaterais devem implementar essa iniciativa de forma completa e transparente”, diz o comunicado. Contudo, a moratória até 2021 ainda está em discussão e deve ser decidida em uma reunião a ser realizada em outubro, quando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentarão relatórios sobre as necessidades dos países pobres e sobre quais deles seriam elegíveis a mais um adiamento.