A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia usados como fertilizante. Além disso, garantir a segurança do abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário no País. Nesse sentido, o projeto é denominado como Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau).
O texto também propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia que é utilizada como fertilizante agrícola.
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As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto.
O projeto altera a lei que trata da política agrícola, bem como a lei que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A .
Subvenção ao gás natural
De acordo com o texto, a subvenção ao comércio do usado na produção da ureia está limitada a R$ 1,7 bilhão por ano. Além disso, a transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência – quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).
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Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado às atividades de importação e comercialização de gás natural. Deve também estar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP). Bem como, comprovar que o gás tem como destino a fabricação de amônia e ureia.
Leilão
Além disso, o projeto também autoriza a PPSA a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico.
– Dessa forma, haverá destinação estratégica para o gás pertencente à União no regime de partilha. que era a intenção original do legislador quando da aprovação da lei que institui esse regime, quebrando o paradigma da maximização de receitas e a substituindo pela definição de um uso estratégico desse insumo – afirma o autor, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).