Projeto de lei , já aprovado pelo Senado, prevê a isenção da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a empresa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas por alguns órgãos.
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Assim também, as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto.
Confira quais órgãos:
- Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama);
- Bem como, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a Embrapa hoje enfrenta diversas dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.
Embrapa
A Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada em 26 de abril de 1973. A tal tem como objetivo viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura.
Além disso, hoje, a Embrapa possui 46 unidades descentralizadas, distribuídas em 24 unidades da federação. Suas unidades descentralizadas consistem em centros de pesquisa especializados em produtos animais ou vegetais, centros ecorregionais, centros dedicados a temas básicos e unidades de serviço.