O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) será regulamentado após o Carnaval. O programa busca apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, bem como o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global da indústria nacional.
A afirmação de Alckmin ocorreu em uma coletiva da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), nesta quinta-feira (8), sobre os resultados do setor em janeiro de 2024.
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O programa Mover foi implementado via Medida Provisória, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de 2023. A MP dá incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade. Além disso, prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.
Regras dos benefícios
No caso de automóveis e veículos leves, a empresa deve investir mais de 0,3% da receita bruta total de venda tirando os tributos. Para caminhões, ônibus, autopeças e sistemas automotivos, deve ser maior que 0,6%. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborará futuras regras sobre os dispêndios.
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Poderão ter ainda mais benefícios as organizações que tenham, no Brasil, projeto de novos produtos com tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis ou de sistemas embarcados que possibilitem a tomada de decisões complexas automatizadas, entre outras inovações.
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As empresas beneficiadas não poderão acumular os incentivos com os já recebidos na Zona Franca de Manaus. E nem mesmo pelo Programa Rota 2030, criado em 2018 com propósito semelhante ao Programa Mover.