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Programa de renegociação de dívidas para microempresas inicia nesta segunda-feira

O microempreendedor deve entrar em contato com a instituição financeira, onde está em débito, para ver as ofertas para a renegociação de dívidas

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Para participar do programa de renegociação de dívidas, o microempreendedor ou pequeno empresário precisa entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativo, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante do programa definirá as condições e prazos para a renegociação.

renegociação de dívidas

Foto: Patrícia Cruz/Sebrae-SP

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril. Na ocasião, o Ministério da Fazenda estabeleceu a participação dos bancos na renegociação de dívidas. Entretanto, só entrarão no programa as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do Desenrola, sem limites de valor ou tempo máximo de atraso.

Esta versão do Desenrola, voltada para micro e pequenas empresas, faz parte do Programa Acredita. O intuito é ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia. Logo, por meio do programa, é ofertado incentivos tributários para a renegociação de dívidas de pequenas empresas por parte de bancos e instituições financeiras. As instituições participantes têm direito a um crédito presumido de impostos. Portanto, sem custo para o governo este ano, com a apuração do crédito sendo realizada entre 2025 e 2029.

O crédito presumido permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de tributos futuros em algum trimestre, conforme regulamentado pela portaria. A Fazenda estabelece que o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas. Além disso, o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Essa concessão de créditos tributários visa impulsionar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Contudo, sem gerar gastos significativos para o governo nos próximos anos.

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