A partir de janeiro, a Justiça Federal disponibilizará para saque R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal. Um medida provisória autoriza os pagamentos atrasados. Nesse sentido, R$ 27,7 bilhões serão destinados às causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pagamentos serão operacionalizados por meio de tribunais regionais federais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro. Por outro lado, os tribunais informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, bem como do Banco do Brasil.
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O juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do CJF, informa que há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade.
– O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça – completou Daniel.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana. Nesse sentido, o valor estará disponível para saque a partir de 2 de janeiro.
Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação do saque está prevista para 20 de janeiro.
Datas para os saques
A data para os saque variam de tribunal para tribunal. Nesse sentido, é necessário checar em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, as datas. Para isso, é necessário o número do processo judicial.
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Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça. Ou seja, sem que haja mais possibilidade de recursos. De acordo com o CJF, os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.
Alerta de golpe
O CJF alerta que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. – Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento. Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado – concluiu o órgão.