Os contribuintes do Rio Grande do Sul que vivem em áreas afetadas pelas recentes enchentes terão mais tempo para declarar o Imposto de Renda (IR). A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega do imposto de 31 de maio para 31 de agosto. A medida se aplica a todos os contribuintes domiciliados nas 336 cidades gaúchas que estão em estado de calamidade pública devido ao desastre.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Além do Imposto de Renda, também houve a prorrogação para todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, bem como o cumprimento de obrigações acessórias. Isso beneficia tanto pessoas físicas quanto empresas de médio e grande porte. Outra medida, foi a suspensão prática, até 31 de maio, de atos processuais em processos administrativos envolvendo contribuintes domiciliados nas cidades atingidas. Para obter mais informações sobre as localidades que recebem esse benefício, é possível consultar a lista disponível no site da receita.
Micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEIs), dos 336 municípios também foram beneficiados com a prorrogação. Para esses contribuintes, o prazo para o pagamento de tributos foi estendido em 30 dias. No entanto, a Receita Federal destacou que a prorrogação não dá direito à restituição ou compensação de valores já recolhidos. Portanto, é essencial que esses contribuintes estejam atentos às novas datas para evitar problemas futuros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que o governo planejava diferir o pagamento de tributos para empresas das áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Essa medida é uma resposta à situação emergencial causada pelo evento climático extremo e segue um precedente do ano passado, quando empresas afetadas por desastres naturais receberam tratamento semelhante. Para os moradores dessas áreas, a prorrogação oferece um alívio financeiro importante enquanto lidam com os impactos das enchentes.