O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu recomendar ao presidente da República a exclusão da Eletrobras Participações (Eletropar) do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A decisão ocorre no momento em que o governo tenta levar adiante o projeto de privatização da empresa, que reúne participações da Eletrobras em várias companhias do setor elétrico. A intenção de capitalizar a empresa (que levaria a União a perder o controle acionário) enfrenta resistência no Congresso, sobretudo entre os senadores.
A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da estatal. O projeto também já não prevê ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”. Apesar da resistência, o Ministério da Economia acredita que a questão possa ser resolvida ainda este ano.
A resolução do PPI, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretária especial do programa, Martha Seillier, e publicada quarta-feira no Diário Oficial, especifica que a medida levou em consideração “a estratégia de reorganização da Eletrobras e os impactos de gestão trazidos pela manutenção da Eletropar no PND”.
A Eletropar possui ações na transmissora de energia Cteep, na geradora Emae, controlada pelo governo paulista, na EDP Energias do Brasil, na Light e na Eletronet. A empresa de participações da Eletrobras foi incluída por decreto no PND em 1996.