O projeto de lei do Programa Emergencial Desenrola Brasil, renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento, será votado nesta segunda-feira (2). A votação ocorrerá no Plenário do Senado, às 14h. A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira, porque nesta terça (3) perde a validade a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil. O programa está em funcionamento desde 17 de julho.
O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas. O intuito é incentivar a população negativa a renegociar as dívidas para retomar o acesso ao crédito. Além de reduzir o endividamento.