Na tentativa de solucionar o problema do cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará uma audiência pública nesta terça-feira (4). A proposta é de autoria do presidente da CAS, Senador Humberto Costa (PT-PE), e pelos Senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Arns (PSB-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Cancelamentos em planos de saúde dispararam entre abril e maio deste ano – Foto: Design by Freepik
De acordo com os parlamentares, diversas operadoras alegam prejuízos acumulados nesses contratos, o que leva a reajustes considerados excessivos pelos consumidores. Sendo assim, a audiência pública na CAS reunirá especialistas e representantes de diversos setores para debater o problema.
A princípio, entre os convidados estão:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Ministério da Saúde;
- Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor;
- Federação Nacional de Saúde Suplementar;
- Associação Brasileira de Planos de Saúde;
- Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde;
- Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Recife (PE);
- Associação Vítimas a Mil;
- Defensoria Pública da União; e
- Por fim, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Distrito Federal.
Cancelamentos de planos de saúde disparam
Requerimento para o debate foi apresentado por Humberto Costa, presidente da CAS – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Os cancelamentos de planos de saúde ligaram o sinal de alerta das autoridades brasileiras. O crescimento do número de reclamações de consumidores neste sentido atingiu 85% entre abril e maio deste ano.
– Simplesmente cancelam esses contratos, muitas vezes por um e-mail. No meio de um tratamento de um câncer, no meio de tratamentos extremamente necessários. E o que ocorre? Agravamento da doença, endividamento das famílias que estão no desespero e acabam contratando crédito para fazer o custeio particular – contou Robson Campos, do Procon-SP, durante Comissão de Defesa ao Consumidor
Atualmente, as operadoras de planos apresentaram um déficit de R$ 17 bilhões de reais nos últimos três anos. De acordo com Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, entre os anos de 2022 e 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou a operação de 138 empresas por falência.