Os partidos políticos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprovou o lançamento e a circulação da cédula de R$ 200.
Para os autores, a criação viola princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública contidos na Constituição Federal. O argumento é que “sequer a utilidade e a necessidade da medida se encontram adequadamente esclarecidas pelo CMN”.
Também foi exposto o argumento de que não houve diálogo com órgãos públicos diretamente afetados pela medida, como o Ministério da Economia e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Para os partidos, a produção e circulação da nova cédula podem causar grava ameaça ao combate à criminalidade, pois facilitariam a ocultação e a lavagem de dinheiro.
Segundo o CMN e o Banco Central, os processos de testes e produção estão avançando. A previsão é que a cédula de R$ 200 deverá entrar em circulação no final de agosto. Devem ser impressas 450 milhões de cédulas, injetando cerca de R$ 90 bilhões na economia.
(Com informações da Agência de Notícias do STF).