Em entrevista coletiva após reunião com líderes do governo no Congresso Nacional, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elencou a compensação do ICMS aos estados (PLP 136/2023), o Desenrola Brasil (PL 2685/2022) e o novo marco de carbono (PL 412/2022) como as prioridades do governo no Senado.
O Desenrola Brasil, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda parecer do relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O governo pressiona pela aprovação do projeto antes do vencimento da Medida Provisória que versa sobre o tema. “É muito importante a aprovação do projeto de lei para consolidar este grande programa liderado pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que a gente possa votar esta semana ou semana que vem no Senado Federal”, afirmou Padilha.
Já a votação do texto que trata da compensação de R$27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças na cobrança do ICMS. O texto ainda aguarda despacho da presidência do Senado para definição de tramitação e relatoria.
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O novo marco de carbono deve ter avanços nesta semana na Comissão de Meio 30Ambiente (CMA). Há expectativa para a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) e, se aprovado, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.