As reações contrárias à MP da reoneração da folha de pagamentos deve interromper o recesso do legislativo para as lideranças do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende convocar reunião nas primeiras semanas de janeiro para discutir se dará prosseguimento à tramitação da medida provisória do governo Lula.
Na última sexta-feira (29), Pacheco divulgou nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023, editada pelo governo federal após a promulgação da desoneração da folha de pagamentos, que prorroga para até o final de 2027 a isenção da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. Pacheco defende que há a necessidade de “análise técnica” da proposta, bem como a discussão com os líderes partidários antes de decidir se a MP segue ou não tramitando no Congresso.
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Pacheco foi pressionado por frentes parlamentares para que a MP seja devolvida ao governo e não tramite no Congresso. Ele afirma que discutirá o assunto com consultores legislativos e com o colégio de líderes nas primeiras semanas de janeiro.
Para ter a vigência plena, a reoneração gradual precisa da aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias, prazo em que a uma MP expira.
Confira a íntegra da nota a seguir:
NOTA À IMPRENSA
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal.
Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.”
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal