As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nota conjunta detalhando os vetos do presidente Lula à Lei Orçamentária (LOA) de 2024. Lula sancionou a medida na semana passada. Os vetos atingiram emendas incluídas por comissões da Câmara, Senado e do Congresso, no valor de R$ 5,6 bilhões de reais.
Os ministérios receberiam o valor direcionado para suas ações. O total vetado é o mesmo que 33,5% do total das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões).
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Ao todo, oito comissões permanentes da Câmara tiveram todas as suas emendas vetadas. Entre elas as comissões de Turismo (veto de R$ 950 milhões), Minas e Energia (R$ 237,5 milhões) e de Trabalho (R$ 137,5 milhões). Contudo, a comissão que mais teve perda foi a de Desenvolvimento Urbano. Além disso, o veto foi de R$ 1,38 bilhão, deixando para a comissão apenas R$ 20 milhões do total de R$ 1,4 bilhão aprovado pelo Congresso.
Apenas quatro comissões não tiveram nenhuma emenda vetada pelo Poder Executivo: Saúde (R$ 4,5 bilhões em emendas), Educação R$ 180 milhões, Amazônia (R$ 9 milhões) e Cultura (R$ 7,9 milhões).
Próximos vetos
Contudo, o presidente Lula afirmou que os vetos procuram recompor o orçamento de programas importantes para o governo. Os quais tiveram parte de seus valores originais redirecionados pelo Congresso para as emendas.
Em sessão, os senadores ainda vão analisar os cortes. Contudo, os vetos ainda podem ser derrubados restaurando, assim, os valores apresentados pelas comissões. O Congresso retornou os trabalhos nessa sexta-feira (2).
Aprovação do Congresso
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As consultorias da Câmara e do Senado avaliam que, mesmo que os deputados e os senadores não derrubem os vetos, o governo precisará de autorização legislativa para direcionar os R$ 5,6 bilhões para áreas de seu interesse. Essa ação deverá ocorrer por meio de projeto de crédito adicional, enviado à Comissão Mista de Orçamento.