Desde que assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula (PT) tem questionado a política monetária do Banco Central (BC), especialmente a autonomia do órgão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve, inclusive, votar na próxima quarta-feira (17) a proposta que o transforma em empresa pública. Mas o que significa essa “autonomia” em si?
CCJ votará autonomia do banco central na próxima semana – Foto: Agência Brasil
Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), existem três categorias diferentes quando se trata do assunto. “São três conceitos diferentes: autonomia, independência e a pec 65/2023. Autonomia é dar ao órgão um pouco mais de liberdade para tomar decisões, sem precisar consultar o governo quanto a orçamentos, ou decisões relacionados a metas fiscais.”
Ele explicou que essa liberdade é crucial para preservar a instituição de influências políticas. Além disso, essa autonomia ajuda no controle das expectativas de inflação, crucial para a contenção de preços. “Já independência, é passar por cima disso, e o Banco Central ter total controle das suas atividades, sem interferência alguma do Estado” – afirmou Faiad.
PEC 65 e a “Autonomia do Banco Central”
A polêmica começa quando se trata da PEC 65/2023. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do BC, conforme sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, e adiciona a autonomia orçamentária. Além disso, transforma o BC em uma empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
“Ao se fazer isso, as regras internas da instituição serão flexibilizadas. Nesse caráter público, afastaremos funcionários capacitados em troca de celetistas estáveis, muitas vezes escolhidos por terceiros. Além disso, os servidores do órgão entrarão no sistema de teto salarial, enquanto os diretores continuaram a acumular bônus” – explicou o presidente.
Faiad ainda afirmou que, em caso de aprovação da PEC, o Banco Central corre risco de ser capturado pelas influências do mercado financeiro. E o órgão, inclusive, pode sofrer com o que ele chamou de “clientelismo” – troca de bens e serviços por apoio político.
A PEC 65/2023 seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado após a votação na CCJ. No Plenário do Senado, a precisará obter 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.