O Partido Progressista (PP), liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma ação no STF contra a Medida Provisória (MP) do governo federal que limita o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas. Assim, em caso de deferimento, o texto da MP PIS/Cofins terá os efeitos anulados de maneira liminar.
Arthur Lira, líder do PP, protocola ação contra MP do PIS/Cofins – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A ação argumenta que o texto viola o princípio de não cumulatividade de tributos. Além disso, a legenda justifica que a mudança vai onerar empresas e reduzir a competitividade de importantes setores da economia. O ministro Gilmar Mendes foi designado como relator do caso.
— Restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos usavam saldo credor destas contribuições, por exemplo, para quitar diversos tributos federais — sustenta o partido.
Lula promete revogar MP PIS/Cofins
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Nesta terça-feira (11), o chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o presidente Lula (PT) prometeu revogar ou devolver a MP PIS/Cofins. Durante o almoço na sede da bancada ruralista, ele fez a declaração.
Alban disse ter ouvido do chefe do Executivo que “o assunto PIS/Cofins não volta para o Congresso”. Ele afirmou que repassou a informação aos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Questionado sobre como encaminhará a questão, Alban afirmou que ainda não decidiu, mas deve resolver isso ainda nesta terça-feira.