Nove frentes parlamentares assinaram um ofício pedindo a devolução da Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento. De acordo com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Poder Legislativo. O documento foi encaminhado para todas as lideranças do Congresso Nacional.
As frentes que assinaram o documento foram do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), informou que a insistência do governo na reoneração da folha é ir contra ao poder Legislativo.
Anúncio da reoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou a MP para compor o pacote econômico de 2024. No final de dezembro, ele anunciou a medida que reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação.
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– Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária. Nesse sentido, irá engessar o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos – declarou a FPE.
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Empregados e desempregados
Ao contrário do que afirmado pelo Executivo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%. Enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. de acordo com a FPE, esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos.