Representantes do setor de serviço e senadores se reuniram na terça-feira (19), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para debater a indicação de elevação da carga tributária, um dos pontos mais criticados nas discussões acerca da Reforma Tributária. Conforme o texto aprovado na Câmara, o setor projeta uma elevação total de até 180%.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta deve seguir o princípio básico da simplificação e da redução da carga tributária, visando conceder estímulos aos setores que realmente são essenciais e que geram empregos. “A gente tem que ter uma lógica, dentro de tantas exceções pedidas, quais realmente fazem sentido ou não”, complementou.
A matéria, com previsão de votação na CCJ em outubro, propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União.
O procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, acredita que apesar de a iniciativa propor melhorias e simplificar todo o sistema, o texto pode ser ajustado. Ele pediu uma discussão madura para tratar de forma especial a oferta de serviços essenciais para o cidadão, com o objetivo de não promover um aumento “cavalar” de tributação e acabar ocasionando a desorganização das sociedades.
Atualmente, o setor de serviços está submetido à aplicação do PIS/Cofins (impostos federais), mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%. Também incide, no setor, a cobrança cumulativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – de origem estadual – com alíquotas entre 2% e 5%.
Ainda, debateram sobre o impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%. O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Gilberto Alvarenga defendeu a sugestão de alteração no projeto para que as empresas que empregam maior quantidade de trabalhadores tenham desconto no IVA. Para ele, a medida atuaria como forma de compensar o custo da folha de pagamento com a alíquota efetiva desse imposto.
Já o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, defende que o setor precisa da redução da alíquota do IVA. Além de que o setor necessita buscar apoio integral do Congresso Nacional para a desoneração da folha de pagamento. Na ocasião, ele ressaltou que o tema alcance todos os setores e não somente os 17 previstos no texto. Ele alertou que, mesmo com a desoneração da folha, algumas atividades vão registrar alta carga tributária, caso a alíquota do IVA prevista nos estudos do Ministério da Fazenda se confirme.