Nesta terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central.
A UIF tem autonomia técnica e operacional, com atuação em todo o território brasileiro. O documento diz que a instituição será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
A UIF será formada por um conselho deliberativo, com no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros e um presidente. A escolha dos membros deve ser entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.