O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira (12), que a Medida Provisória da Liberdade Econômica nº 811 pode aproximar o Brasil das normas existentes em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante o seminário acerca da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, realizado ontem no Superior Tribunal de Justiça, defendeu a aprovação da MP para aproximar o contato com a OCDE.
“Nós temos a preocupação de tornar o Brasil um país mais desenvolvido, com regras mais harmonizadas com os países da OCDE, para trazer mais segurança jurídica e confiança. Todos os países nórdicos, onde existem altos níveis de desenvolvimento humano, têm mais liberdade econômica que o Brasil”.