A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pela CCJ. O projeto prevê adaptar as concessões em vigor para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Motociclistas, porém, continuarão a pagar pedágio em rodovias estaduais – Foto: Infomoto
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 2844/19, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A principal mudança é a inclusão da isenção na Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator, a isenção não deve ter um impacto significativo nas concessões, já que as motocicletas representam apenas de 0,3% a 1% do total de veículos que utilizam as rodovias federais com pedágio. Além disso, ele argumenta que as motos ocupam pouco espaço nas rodovias e causam menos desgaste ao pavimento.
Pedágio gratuito
“Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, disse Carletto. Ele também lembrou que algumas rodovias federais já adotam medida semelhante por meio de uma portaria do governo.
Duas comissões ainda precisam analisar o projeto antes que ele siga para votação no plenário. Além disso, permanecem dúvidas sobre a implementação prática da isenção e a forma de medir efetivamente o impacto nas concessões.