O diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Francisco Silva, revelou na semana passada que será apresentada uma proposta de retirada de subsídios aos projetos de lei sobre modernização do setor elétrico que estão no Congresso. A ideia é acabar com os incentivos oferecidos aos novos projetos de geração de energias renováveis, como eólica, solar, térmicas a biomassa e pequenas centrais elétricas (PCHs).
Esse segmento é beneficiado com descontos no uso das redes de transmissão e distribuição, o que é bancado por consumidores na conta de luz. “A mudança vai respeitar os contratos atuais mantendo a previsibilidade no setor, ponto sempre enfatizado pelo ministro Bento Albuquerque”, disse Francisco Silva.
Tramitam no Congresso duas propostas de mudanças no setor: o PL nº 1.917/15 (Câmara) e o PLS nº 232/16 (Senado). O tema também é discutido por um grupo de trabalho criado pelo ministério. Os incentivos às fontes renováveis, especialmente à geração eólica e solar, foram criados para atrair investidores desse segmento para o país. Nos últimos anos, houve grande aumento da oferta de projetos e redução do preço da energia renovável.
Entre 2013 e 2018, o custo do subsídio, repassado às contas de luz, saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com impacto de 6% nas tarifas vigentes, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Os dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem portabilidade na conta de luz, mecanismo que permite ao consumidor escolher o seu fornecedor de energia. Isso já é possível no mercado livre, onde atuam consumidores de grande porte.
Riscos para Eletrobras
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na quinta-feira passada que o governo não tem base para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras. “Para os senadores do Norte e do Nordeste, e eu me incluo neles, há o receio de autorizar a privatização da Eletrobras. Uma empresa com muita dificuldade em ser privatizada é a Eletrobras”, afirmou. Ele disse ter ouvido que há resistência à privatização da companhia entre a maioria dos 48 senadores das duas regiões.