O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta segunda-feira (15), autorizou as empresas Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda e Tradener Ltda a importarem energia elétrica interruptível da Venezuela. Isso representa um avanço significativo no setor. Porque agora já são três empresas com permissão para realizar tais importações, incluindo a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda, autorizada anteriormente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Essa medida é fruto do Decreto n° 11.629/2023, editado pelo Governo em 2023, que estabeleceu regras para a importação de energia elétrica. Nesse sentido, visando atender a sistemas isolados, com o objetivo de reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo pago pelos consumidores. A interligação entre a Venezuela e o estado de Roraima, ainda um sistema isolado, foi fundamental nesse contexto.
De acordo com o chefe da pasta, Alexandre Silveira, as novas autorizações garantem isonomia, transparência e regras claras no processo de competição para a importação de energia da Venezuela. As empresas passam por uma análise rigorosa de atendimento aos requisitos técnicos e documentais estabelecidos, similar ao processo para importação de outros países, como Argentina e Uruguai.
Alexandre Silveira – Foto: divulgação/MME
Essa autorização inicial é apenas o primeiro passo, pois as empresas devem agora apresentar ofertas de preço para importação, sujeitas à análise e aceitação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Este órgão avalia não só o benefício para o consumidor, por meio da redução da CCC, mas também a segurança energética. O modelo de importação adotado segue o mesmo padrão já praticado com sucesso no Uruguai e na Argentina, promovendo a viabilidade e economicidade para o mercado brasileiro.