O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a destinação de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bolsas de estudo voltadas a estudantes de baixa renda do ensino médio.
A medida igualaria oportunidades dos jovens de baixa renda com famílias de renda mais alta. “A bolsa daria equidade à juventude”, afirmou, ao encerrar, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o seminário “Perspectivas para o Futuro do Trabalho”, comemorativo do Dia da Indústria, celebrado hoje.
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O ministro disse estar disposto a fazer um debate internamente no governo e com a sociedade sobre esse tema, e considera “um equívoco” o FAT financiar a previdência.
“O FAT tem que estar destinado para a proteção do trabalhador, do seguro-desemprego, da qualificação, formação e educação dos jovens”, afirmou. Ele acredita que pode estar aí uma solução para reduzir a evasão escolar e elevar o nível de conhecimento do conjunto da sociedade, visando atingir o desenvolvimento tecnológico.
Luiz Marinho esclareceu que o Brasil enfrenta o desafio de melhorar o ensino médio, introduzindo aí também o ensino profissionalizante. A ideia é universalizar o ensino integral, introduzindo capacitação “para valer” no ensino médio.
“Que o jovem saia do ensino médio capacitado para o mercado de trabalho”, opinou. Para reter o aluno, para que não deixe de concluir o ensino médio, ele receberá uma bolsa com recursos do FAT e do Ministério da Educação (MEC).
O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que não daria para implantar a medida de uma vez, mas de forma gradativa. “Eu acho que é um debate que temos de olhar para o futuro e não simplesmente no curto prazo. Acho que o Brasil está devendo isso a nossa juventude”.
Ele citou ainda que, para melhorar a escolarização, não precisa ser padrão Coreia do Sul, mas dos institutos federais de ensino.
“Nós temos experiência no Brasil. O jovem que tem oportunidade de ir para o instituto federal sai gabaritado para o mercado de trabalho, na medida em que conclui o ensino médio. Esse é o padrão que nós temos que implantar em todo o ensino médio brasileiro”, assegurou.
Contratos coletivos
Luiz Marinho defendeu também a negociação coletiva no mercado de trabalho brasileiro. Destacou que a última reforma instituiu o mecanismo da negociação individual.
“Valorizou mais a negociação individual do que o contrato coletivo. Isso é um equívoco da legislação e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma solução e valorizar a negociação coletiva”, salientou.
Para isso, ele afirmou que é necessário ter sindicatos representativos. “Tem que valorizar a presença dos sindicatos, sua condição financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores”, ponderou.
Em relação aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho.
“Acho um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho”, disse. Na avaliação do ministro, o Ministério Público vai entrar com recurso. “Nós vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibilizá-lo, porque acho que não é a decisão mais adequada”. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a decisão pode ser revista. “É um processo em debate”, assegurou.
Regulação
As negociações dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Ministério do Trabalho está discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regulação.
“Temos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econômico. Qual é a atividade econômica dessas empresas, porque há desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, até locação de veículos. O Brasil tem que enquadrá-las em uma única atividade econômica e, a partir daí, ver qual a forma de trabalho. É possível pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter opção, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem vínculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como autônomo”, indicou.
“O que precisa garantir é a proteção social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores não têm nenhuma proteção social. Isso tem que ser garantido. É preciso olhar a valorização do trabalho, como ter um processo de transparência por parte das plataformas, estabelecendo qual é a base da remuneração, o mínimo. Não pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que é o caso. Tem que dar transparência a isso. Não pode um trabalhador sofrer uma punição e não saber qual é essa punição. E, ao dialogar, não dialoga com uma pessoa, mas com uma máquina. É preciso que tenha uma pessoa do lado de lá para dar explicação, para dar a ele um conforto, uma justificativa”, apontou o ministro.
Para ele, a situação é bastante nebulosa em relação a essas relações e a regulação tem que trazer solução para isso. Afirmou que tem havido reuniões de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no próximo dia 5 de junho, será feito o lançamento do grupo de trabalho conjunto, de onde será tirado um calendário de debates.
“Esperamos chegar em uma construção conjunta para submeter ao Congresso Nacional”, antecipou. A estimativa é que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milhões de pessoas no país, mas o ministro afiançou que, “independentemente da quantidade, é preciso tratar com carinho”.
FGTS
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro reiterou sua decisão de “salvar” o Fundo de Garantia porque, “no patamar em que estamos, nós estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infortúnio do desemprego e um fundo de investimento, habitação e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego”.
Assegurou que o sistema financeiro está criando uma ilusão e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando é demitido, “conforme já aconteceu com muita gente, se dá conta que gastou não em uma função tão nobre sob o seu ponto de vista, como seria a proteção no infortúnio do desemprego”.
O ministro completou que “nós estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos”. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confiança em que essa revisão pode ser feita ainda este ano.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/ministro-defende-liberacao-de-verba-do-fat-para-alunos-do-ensino-medio